sexta-feira, 18 de outubro de 2013

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4951 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 FIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5612/2013,
CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;

- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema;

- a Resolução CNE nº 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

- a Resolução CEB nº 02, de 19 de abril de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal;

- a Resolução CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância;

- a Resolução CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Educacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;

- o Parecer CEB nº 01, de 13 de abril de 1999, do Conselho Nacional de Educação, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio; e

- o Parecer CEE/RJ nº 122, de 10 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2009, que aprecia e aprova, nos termos do § 2º da Lei Estadual nº 3.155, de 29/12/1998, a adequação  da Matriz Curricular do Curso de Formação de Professores, em Nível Médio, na Modalidade Normal, para as escolas de Formação de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com ênfase em Educação Infantil, em Educação para os anos iniciais do Ensino Fundamental, para a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e para Educação de Jovens e Adultos;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.

Parágrafo Único - As matrizes curriculares de que trata o caput serão implantadas nas séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2014.

Art. 2º- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.

Art. 3º- Os componentes de Base Nacional Comum e Parte Diversificada da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral.

Art. 4º- No âmbito de todo o currículo escolar de ensino fundamental e médio, deverão ser inclusos:
I - aspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagem, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas, Sociais e suas Tecnologias, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

II - a música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente
curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

III - os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

IV - a educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;

V - a educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4528, de 28 de março de 2005.

Art. 5º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II - maior de trinta anos de idade;
III - que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV - amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;
V - que tenha prole.

Art. 6º - A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos.

Parágrafo Único - No turno da noite, é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.

CAPÍTULO II
DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 7º - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 06 (seis) horas no horário ampliado e de 08 (oito) horas no horário integral.

Parágrafo Único- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.

Art. 8º- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.

Art. 9º- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno, de horário parcial, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo II.

§ 1º- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, cujo planejamento deverá constar no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.

§ 2º- No horário ampliado, serão oferecidas mais 02 (duas) horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 03 (três) dias para o desenvolvimento de oficinas pedagógicas e 02 (dois) dias para realização de estudo e pesquisa.

§ 3º- No horário integral, serão oferecidas mais 04 (quatro) horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas pedagógicas.

§ 4º- O planejamento das oficinas pedagógicas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.

Art. 10- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.

Art. 11- O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.

Art. 12- Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constarão os Projetos Definidos pela Unidade Escolar, que deverão ser trabalhados de forma integrada e estar de acordo com o Projeto Político-Pedagógico.

Art. 13 - Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará:

I - uma Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória, de acordo com recursos humanos existentes na instituição;
II - Produção Textual, de matrícula obrigatória, em todos os anos de escolaridade;
III - Resolução de Problemas Matemáticos, de matrícula obrigatória, em todos os anos de escolaridade.
Parágrafo Único - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.

CAPÍTULO III
DO ENSINO MÉDIO

Art. 14 - No Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo III, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas-aula anuais, equivalentes a 1.000 (mil) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.

§ 1º - No horário integral, serão oferecidas mais 04 (quatro) horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo 02 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 02 (duas) horas-aula para realização de oficinas pedagógicas.

§ 2º - O Ensino Médio Intercultural, oferecido em horário integral, dispõe de projeto pedagógico especialmente formulado para desenvolver a proficiência na língua estrangeira, garantindo ações pedagógicas integradas, formais e não formais, que valorizem a interculturalidade e o protagonismo juvenil.
§ 3º - O planejamento das oficinas pedagógicas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.

Art. 15 - No Ensino Médio noturno, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas-aula anuais, equivalentes a 900 (novecentas) horas, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.

Art. 16 - O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.

Art. 17 - Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:
I - uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória para o aluno;
II - uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;
III - Produção Textual, na 3ª série, de matrícula obrigatória para o aluno;
IV - Resolução de Problemas Matemáticos, na 2ª série, de matrícula obrigatória para o aluno.
§ 1º - Nas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.

§ 2º - A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.

§ 3º - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.

CAPÍTULO IV
DO ENSINO MÉDIO INOVADOR
Art. 18 - O Ensino Médio Inovador, programa que compõe o Plano de Desenvolvimento da Educação, do governo federal, fomenta propostas curriculares inovadoras, dinâmicas e flexíveis em relação às demandas da sociedade contemporânea, devendo ser desenvolvidas de forma articulada às áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, conforme previsto no Anexo IV, em tempo integral, totalizando 1.600 (mil e seiscentas) horas-aula anuais.

§ 1º - No Ensino Médio Inovador, as propostas pedagógicas deverão ser desenvolvidas em consonância com a ementa estadual do Ensino Médio Inovador e com o Documento Orientador do Programa Ensino Médio Inovador, publicado em 2013 pelo Ministério da Educação.

§ 2º - Somente será permitida a abertura de turma e matrícula de alunos para os cursos de Ensino Médio Inovador cujas matrizes curriculares constam no Anexo IV, devendo as demais matrizes entrarem em processo de terminalidade.
CAPÍTULO V
DO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO

Art. 19 - O Curso Normal em nível Médio tem como objetivo formar professores para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela da Lei nº 9.394/96.

Art. 20 - A duração do Curso Normal em nível Médio será de 5.200 (cinco mil e duzentas) horas, distribuídas em 03 (três) anos letivos, conforme Anexo V.

Art. 21 - A proposta curricular do Curso Normal deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente.

Art. 22 - O currículo do Curso Normal, tendo em vista a articulação entre as áreas de conhecimento, será constituído por:
I - Base Nacional Comum, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao aluno a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;
II - Parte Diversificada, composta por Língua Estrangeira, de matrícula obrigatória e optativa; Integração das Mídias e Novas Tecnologias; Libras ou Tempos para ênfase no Projeto Político-Pedagógico, a fim de expressar as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto;
III - Formação Profissional, que tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para a preparação dos futuros professores;
IV - Práticas, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao aluno vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.

§ 1º- As unidades escolares que oferecem o Curso Normal em nível Médio deverão fazer constar em seus Projetos Políticos-Pedagógicos o planejamento de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa/Laboratórios Pedagógicos, favorecendo o uso das tecnologias aplicadas à educação.

§ 2º- A avaliação no componente curricular Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a regulamentação estadual vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária do estágio supervisionado.

§ 3º- Nas unidades escolares que não possuem profissionais habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, haverá a oferta de Tempos para Ênfase no Projeto Político-Pedagógico.

Art. 23- Os Laboratórios Pedagógicos serão espaços de pesquisa, construção e utilização de recursos metodológicos que ajudarão os alunos em suas atividades práticas nos estágios curriculares obrigatórios, permitindo, também, nesses ambientes, vivências de projetos interdisciplinares. Os Laboratórios Pedagógicos serão direcionados a favorecer o processo formativo do futuro professor, no qual a construção de atividades práticas deverá permear o fazer pedagógico, conforme Anexo V.

§ 1º- Os Laboratórios Pedagógicos deverão ser ministrados, preferencialmente,
por professores das disciplinas pedagógicas. Não havendo disponibilidade, seguem-se os professores da Base Nacional Comum, de acordo com a formação do docente, conforme especificação:
I - O Laboratório de Arte Educação deverá ser ministrado, preferencialmente, por um professor graduado em Arte;
II - O Laboratório Pedagógico de Vida e Natureza poderá ser ministrado por professores graduados em Biologia, Física, Química ou Matemática;
III - O Laboratório Pedagógico de Práticas Psicomotoras poderá ser ministrado por um professor graduado em Educação Física;
IV - O Laboratório de Culturas poderá ser ministrado por professores graduados em História ou Sociologia.

§ 2º - Aos Laboratórios Pedagógicos é obrigatória a atribuição de nota. Os alunos que, ao longo do bimestre, apresentarem baixo desempenho deverão integrar o processo de recuperação paralela de modo a alcançar o mínimo exigido para aprovação.

Art. 24 - Os alunos transferidos ou concluintes do Ensino Médio deverão ingressar na 1ª série do Curso Normal. considerando as especificidades
formativas do curso e cumprindo as adaptações curriculares necessárias, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes, conforme estabelecido pela Resolução SEEDUC n° 4770, de 01 de março de 2012, alterada pela Resolução n° 4788, de 02 de abril de 2012, ou outra regulamentação que venha a substituí-la.

CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Art. 25 - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, conforme Anexo VI.

Art. 26 - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental diurno e noturno desta modalidade, a carga horária será de 03 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo VI.

Art. 27 - Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 25 (vinte e cinco) ou 26 (vinte e seis) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo VI.

Art. 28 - Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade,
a carga horária deverá ser de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 quarenta e cinco) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.600 (mil e seiscentas) horas para esta etapa de ensino.

Art. 29 - No Ensino Médio diurno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos.

Art. 30 - No Ensino Médio noturno desta modalidade, a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos,  garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.

Art. 31 - O Projeto Nova EJA Ensino Médio estrutura-se em 04 (quatro) módulos semestrais, totalizando 02 (dois) anos para a conclusão do Ensino Médio nesta modalidade, conforme previsto no Anexo VI.

Art. 32 - No Projeto Nova EJA Ensino Médio, cada tempo será constituído por 50 (cinquenta) minutos, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.

CAPÍTULO VII
DA EDUCAÇÃO INDÍGENA
Art. 33 - Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo VII.

Art. 34 - Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas,
garantindo-se a interdisciplinaridade.

Art. 35 - Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constará a Educação Escolar Indígena em suas múltiplas dimensões da cultura Guarani, incluindo o ensino de sua religiosidade.

Art. 36 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos anos iniciais do Ensino Fundamental Regular, respeitando-se as especificidades, o  bilinguismo e a interculturalidade.

CAPÍTULO VIII
DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS/AUTONOMIA

Art. 37 - O Programa Autonomia, ação pedagógica integrada desenvolvida no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino através de  currículo, metodologia e cronograma próprios, tem por objetivo a correção de fluxo escolar dos alunos regularmente matriculados nesta rede.

Art. 38 - No Ensino Fundamental e Médio, as turmas iniciadas a partir de 2012 obedecerão ao disposto no Anexo VIII.

§ 1º - Deverá ser desenvolvido um módulo por semestre, totalizando 04 (quatro) semestres por nível de ensino e carga horária total de 1.600 (mil e seiscentas) horas.

§ 2º - Cada tempo será constituído por 60 (sessenta) minutos.

CAPÍTULO IX
DO PROJOVEM CAMPO - SABERES DA TERRA

Art. 39 - O Programa apresenta sua carga horária dividida em “carga horária escola”, que deve ser desenvolvida dentro do espaço escolar, e “carga horária comunidade”, que deve ser aplicada na comunidade na qual o educando se encontra, sempre com acompanhamento dos docentes.

Art. 40 - O Programa prevê uma matriz que atende as especificidades da Educação do Campo, sendo ela de 30 (trinta) horas semanais, conforme Anexo IX.
Parágrafo Único - A unidade escolar no corpo de seu Projeto Político- Pedagógico poderá promover enriquecimento de sua matriz mediante processo administrativo.

Art. 41 - O Programa terá um caráter modular, com duração de um ano, totalizando 02 (dois) anos, com carga horária anual de 1.200 (mil e duzentas) horas e carga horária total de 2.400 (dois mil e quatrocentas) horas.

Art. 42 - A carga horária semanal prevista na matriz será composta de tempos por 60 (sessenta) minutos cada.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43 - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.

Art. 44 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC
nº 4843, de 06 de dezembro de 2012.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2013

WILSON RISOLIA RODRIGUES
Secretário de Estado de Educação




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